DIÁRIO DE UM REGIME TOTALITÁRIO E DITATORIAL E UMA ESCOLA DO CRIME ORGANIZADO

CONTINUANDO …

PARTE TRÊS

Como se sabe e aqui foi explanado, a ditadura começou intramuros, não era bonito mas era entre os próprios, era, aliás, a continuação dos métodos arreigados vindos do seu ADN totalitário de pertença ao regime salazarista.

Enquanto apenas isso, que se amanhassem, que se espolinhassem, era só com eles!

Só que essa ditadura se foi extrapolando e enraizando em todos os meios de decisão desportiva, nas instituições e autoridades desportivas cujos dirigentes eram meros capatazes da ditadura papal. Aos poucos, o totalitarismo instituído no clube da fruta enraizou-se e tomou conta de toda a organização desportiva nacional.

E a verdade desportiva finou-se!

Mas a ditadura não se confinou apenas nestas vertentes, saltou muros e foi-se estendendo à área civil, tentando ganhar território, assim se tornando num verdadeiro estado totalitário, com ditador, ministros capatazes, pides que agora se valem do meio cibernético para devassar a vida dos adversários, prostituindo-se cada vez mais refinadamente no lodo do crime, para provocarem o terror e imporem a sua doutrina, tropa sob a forma de milícias organizadas, espalhando o terrorismo à volta do bairro, uma escola criminosa sempre bem organizada e activa.

Acantonado, primeiro, num bairro da cidade do Porto vai tentando, através de todos os métodos terroristas possíveis, espalhar-se e impor-se nos seus arredores. Por vezes, faz incursões noutros locais (v.g., áreas de serviço de autoestradas), numa demonstração invariável dos métodos e propósitos.

E tudo isto sem repressão de um Estado que se assume, cá dentro e lá fora, como um Estado de Direito!

  

Como se compreende, isto só tem sido possível porque se criou, ao redor desse estado totalitário do crime organizado, um verdadeiro estado de espírito que se tornou real e que se assume pela total impunidade de que gozam todos os magarefes, desde o seu presidente ditador – ele o primeiro abençoado com a mesma impunidade, civil e criminal – e alastrando a todos os tarefeiros, os criados mensageiros e os braços armados da ditadura do crime em Portugal.

E qual tem sido o papel de todas as autoridades, governamentais (PR, AR, Governo), as autoridades administrativas (PSP, GNR), os institutos mais ou menos presumidos independentes como ERC (em relação à imprensa canina da divulgação do crime, cometendo crime) e CMVM (para os ataques empresariais porque o crime atingiu o sigilo dos negócios entre empresas cotadas e feriu de morte a deontologia negocial) as autoridades judiciais (Magistratura judicial e do MP, mais sua muleta PJ), e as autoridades desportivas (FPF, Liga e demais apêndices que dirigem), todas elas, à sua maneira e dentro das suas competências específicas, as grandes responsáveis por todo este cancro totalitário e criminoso que grassa impunemente neste Portugal de brandos costumes?

PARTE QUATRO

Comecemos pelo PR.

As liberdades fundamentais que definem uma democracia, tais como o direito à vida e à integridade física, o direito de opinião, o direito de manifestação, o direito de associação, o direito de reunião, o direito ao credo religioso ou clubístico, o direito de livre circulação, estão consagradas na Constituição da República Portuguesa.

No acto de posse do PR ele presta a seguinte declaração de compromisso:

«Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa» (sublinhado próprio).

Quando existem atropelos ao livre exercício das liberdades constitucionais e ninguém com funções de execução lhes põe cobro, é adequado e até talvez obrigatório que o PR, supremo garante do cumprimento da Constituição e, em consequência, garante do pleno exercício dessas liberdades, tome a palavra e chame a atenção do País para esses atropelos, tendo as autoridades executivas na mira da inacção com que (não) assumem as suas responsabilidades.

A AR, por intermédio dos seus parlamentares ditos representantes do povo, dedica-se muitas das vezes a tricas, a discussões de “lana caprina”, a levantar o braço à ordem do chefe do partido político, a observar a ausência dos que nela deviam cumprir a sua função, mesmo à falsificação de presenças em ausências confirmadas, a receber os tiranos e ditadores chefes da escola criminosa de Contumil em almoços e jantares, ela, AR, de quem se diz e se mútuo ufana de ser a casa da democracia!

Legislar e impor a aplicação pelos órgãos e entidades com o dever de aplicar essa legislação que defenda e faça cumprir a democracia e as liberdades fundamentais, que actue contra o crime organizado e que grassa impunemente, parece-lhe algo próprio do domínio do extraterrestre, conquanto faça por vezes simulações e dissimulações de conclaves de pretensiosa regenerescência com personagens chefes de autoridades desportivas, dissimulados mandantes que não passam da servência, nada mais do que capatazes do totalitarismo instalado mas que sentem hipocritamente a necessidade de tentar fazer prova de vida para continuarem agarrados ao tacho que lhes foi destinado na engrenagem pidesca do mesmo regime ditatorial.

O Governo, o executor que o devia ser, assegurando a vivência e a plenitude da democracia e das suas liberdades fundamentais, mostra-se igualmente alheio ao totalitarismo, ao terror e ao esmagamento dessa democracia e das suas liberdades, tudo o que jurou implementar, executar e fazer executar na sua tomada de posse.

Não se insinua a sua intromissão na Justiça a quem compete, com total independência, implementar e aplicar a Lei que salvaguarde os valores fundamentais de um Estado de Direito. 

Mas as autoridades administrativas, Senhor Governo, por que lhes permitis tanta inacção, por que padecem assim de pedantismo sobranceiro naquela conspurcada nação totalitária, ao ponto de tentarem negar, perante câmaras de TV, os actos criminosos cometidos por milicianos do crime? Elas que têm por superior missão a defesa de pessoas e bens, a defesa da paz pública e do constitucional exercício pelos cidadãos da sua liberdade?

E quando um Presidente de um Clube não alinhado com o totalitarismo e a ditadura é agredido, inclusive por um dos elementos dessas autoridades administrativa, o pavoroso facínora guarda Abel, o que faz o Ministro que as tutela?

E quando um carro em que viaja o Presidente do clube não alinhado com a escola criminosa é atingido na autoestrada através de pedregulhos, o que faz o mesmo Ministro da tutela?

E quando um autocarro que transportava jogadores do Clube adversário e não alinhado com o totalitarismo e a ditadura é vandalizado com pedras da calçada e alguns daqueles jogadores são agredidos com as mesmas pedras, o que faz o Ministro da tutela, até perante afirmações de um alto responsável da segurança que nega esses actos criminosos documentados por câmaras televisivas?

E quando um autocarro, que transporta adeptos do Clube que usa como um dos seus símbolos a cor com que o seu (do papa do crime) regime salazarista marrou, juntamente com seus apaniguados, entre os quais e com prevalência farta figuraram antepassados do actual chefe da escola do crime organizado, seu herdeiro do marranço, através dos seus milicianos, é aterrorizado em plena autoestrada? Ataque que provocou graves danos físicos e morais que só não foram mortais por acaso da fortuna e não por vontade dos terroristas que surgiram do capim da poltronaria e se foram mato dentro julgando-se laureados, para lá da impunidade garantida pelo seu dono, da mesma pérfida cobardia?

Faz de conta que muda o chefe supremo dessas autoridades … para ficar tudo na mesma! Nem os agentes que, por acção e omissão, permitem o terror e não defendem, como é seu dever, as pessoas e os bens, são castigados! Mantêm-se sempre às ordens do chefe da escola do crime organizado, seja para simular uma paz pública por eles apodrecida, seja para dissimular mais um vandalismo cometido pelas milícias dessa escola criminosa!

Compete à ERC e seus órgãos, entre outros deveres, «assegurar que a informação fornecida pelos prestadores de serviços de natureza editorial se pauta por critérios de exigência e rigor jornalísticos», «assegurar a protecção dos direitos de personalidade individuais sempre que os mesmos estejam em causa no âmbito da prestação de serviços de conteúdos de comunicação social sujeitos à sua regulação», «garantir o respeito pelos direitos, liberdades e garantias», «o conselho regulador, oficiosamente ou a requerimento de um interessado, pode adoptar directivas genéricas destinadas a incentivar padrões de boas práticas no sector da comunicação social», o conselho regulador, oficiosamente ou mediante queixa de um interessado, pode adoptar decisões em relação a uma entidade individualizada que prossiga actividades de comunicação social».

Perante tanto despudor e violação da deontologia jornalística, apenas se lhe assinala, no campo restrito que analisamos, uma intervenção, de resto, mui meritória mas feita a pedido e após um grande interregno no fundo de uma gaveta de um mandarete do ditador e chefe da escola do crime organizado. E só depois desse capanga ter sido chutado do tacho, que ele estava a cumprir as ordens e os princípios fundamentais da ditadura, tal como o crime de não dar andamento à queixa apresentada!

No resto, não se nota que tenha sequer tentado que a digna profissão jornalística não tenha baixado ao nível do esterco, tantos são os aprendizes de feiticeiro, alguns mesmo ao nível da canalha, que a atropelam e que defecam em cima dela, profissão jornalística! Aprendizes que embora possam possuir um mero canudo de papelão, de saber jornalístico são uns analfabetos do ignorantismo.

Porque os jornalistas devem respeitar os limites da sua função, nomeadamente, saberem que «o direito de acesso às fontes de informação não abrange os processos em segredo de justiça, os documentos classificados ou protegidos ao abrigo de legislação específica, os dados pessoais que não sejam públicos dos documentos nominativos relativos a terceiros, os documentos que revelem segredo comercial, industrial … »!

Porque os jornalistas têm o dever de «informar com rigor e isenção, rejeitando o sensacionalismo e demarcando claramente os factos da opinião», «de se abster de formular acusações sem provas e de respeitar a presunção de inocência»!

E isto são pequenos exemplos dos seus deveres e da extensão ou restrição das suas funções jornalísticas!

A CMVM, dita guardião dos princípios empresariais das empresas cotadas, calada e muda, espreguiça-se assanhadamente apenas quando os pés de microfone, na sua invencionice magicada no reino da fábula em que se movem, resolvem assobiar nomes, contratações ou vendas para a única empresa de desporto cotada e não falida mas com a sua vida comercial completa e criminosamente devassada na praça pública, enquanto continuam sua soneca no que diz respeito aos pouco concorrentes por via da indigência por que passam, fruto da incompetência dos seus gestores, incompetência a favor dessas empresas que não a favor dos seus próprios proveitos.

Que à CMVM compete, entre outros deveres, «assegurar a adequada defesa das entidades emitentes, dos intermediários financeiros e, em especial, dos investidores contra as actuações fraudulentas, ilícitas ou irregulares que possam afectar os seus legítimos interesses»!

A CMVM é tal o Banco de Portugal perante os banqueiros corruptos que levaram a banca à falência e obrigaram os portugueses a pagar os desmandos e a inacção de quem, devendo, não exerceu os poderes para que foi empossado. 

E os Magistrados do MP «a quem compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar … participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática»?  

Alguns deles ajudam o ditador e o seu regime ditatorial, convencendo vítimas do mesmo regime a não exercerem o seu direito de queixa e a verem reposta a Justiça de que foram criminosamente espoliadas, ficando aqueles praticamente impunes e mantendo todas as prerrogativas inerentes ao seu ofício de apoio à ditadura e ao crime.

Outros pedem a absolvição do ditador e seus capangas em julgamentos nos quais estes eram acusados do recurso ilegal a milícias criminosas, parece que com provas suficientes, de tal forma que foi dado eco a um sururu de escândalo pelos superiores hierárquicos daqueles Magistrados, aparente indignação que tudo isso foi, até ao presente, abafado, não se tendo mais notícia de que tenha produzido algum efeito.

Há outros que inventam ridícula e desavergonhadamente processos ilegítimos contra pessoas de bem, apenas por serem Ministros do Governo e adeptos de um Clube que sempre combateu, combate e combaterá todas as ditaduras, as antigas e as hodiernas, e só por estarem a assistir a um jogo de futebol!

Temos ainda os que fazem “pastar” os processos que lhes são entregues e que se destinam (destinariam) a investigar os crimes do regime ditatorial em causa, ou dos seus apêndices esverdeados com aquele regime conectados, até que todos se esqueçam e os mesmos prescrevam, conquanto documentados por confissões e por outras provas indiciárias bem fortes, sendo lestos na invencionice de processos contra os “inimigos” da ditadura papal, com o espalhafato dos amigos pés de microfone e ecrãs de televisão, a quem previamente dedicam a sua “adoração” pelo segredo de justiça.

Ainda outros, de olhos em bico por via da sua doutrinação totalitária e portando-se como verdadeiros pides, cismam, à volta de uma mesa de puro magismo e num exercício imundo de futurologia e adivinhação, crimes fantasmas que o cosmos possa parir num futuro incerto, tão incerto quanto o pedantismo de bruxaria do feiticeiro de Oz. Estes arautos da vergonha justiceira, num rumorejo soprado por alguma dose de feitiçaria do bruxo da corte da criminalidade (ou bruxo de Fafe para os menos despertos nestas artes de bruxaria), enfeitiçaram a preceito da ditadura a antiga frase de Descartes do “penso, logo existo” para um conveniente, “existes, logo és um criminoso”. Isto significa, de forma clara e irreversível, o intuito imundo do princípio ridículo de se poder praticar um crime antes de crime haver!

O terror justiceiro ao serviço da ditadura totalitária da escola do crime organizado!

Um MP que se move comandado pelo pedantismo de uma comunicação social enlameada e igualmente impune na violação do segredo de justiça, ao seu serviço nos julgamentos populares de pessoas que os actores daquela Magistratura, em processos a que deram vida e que, ou por serem total e cristalinamente aberrações jurídicas, ou por deplorável ignorância e pura incompetência, não conseguem reunir prova digna de um julgamento condenatório por órgãos legítimos! E assim mitigando as suas frustrações da incompetência, com aqueles que se lhes tornaram amigos do peito, enquanto extravasam por ínvios caminhos, os deles, a sua vingança contra os que não alinham na escola criminosa da ditadura papal! 

E a Magistratura Judicial?

«Na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática (sublinhado próprio) e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados».

E ao que temos vindo a assistir?

Comecemos pelo célebre apito dourado em que os juízes, como todo o mundo, ouviram na primeira pessoa as confissões integrais, e com todos os detalhes do canalhismo, dos crimes em julgamento, através de escutas telefónicas, legitima e legalmente autorizadas por quem detinha a inerente competência para o efeito.

Deitadas as mesmas no caixote do lixo da desfaçatez de uma justiça da Injustiça, sacralizaram uma irresponsável impunidade que galvanizou a escola do crime e os comissários criminosos, espezinhando despudoradamente a aplicação e consagração do Direito que era sua missão defender.

Depois e em novo julgamento, avalizam o pedido impúdico de absolvição do ditador e do seu conclave mais próximo, continuando na senda da sacralização de uma impunidade embriagada na mais indecente irresponsabilidade.

A Magistratura Judicial e o MP, sem esquecer a sua muleta PJ, ao arrepio da sua nobre missão, têm contribuído, no reino onde vigora o regime totalitário, para que a ditadura do crime organizado imponha as suas leis do terror, do vandalismo, da agressão de pessoas e bens, num passeio cada vez mais descarado pela bênção com que o têm sacramentado.

Falar-se nesse reino da impunidade do crime organizado num Estado de Direito que a eles, Magistrados, lhes competia implementar aplicando a Lei e fazendo triunfar a Justiça é o mais genuíno dislate da abstrusidade legal.

CONTINUA ...