AS TOUPEIRAS DA JUSTIÇA DA INJUSTIÇA

É um princípio bem conhecido da sociedade.

«Em todas as profissões há pessoas competentes e profissionais, pessoas para quem a honra e a probidade estão acima de qualquer suspeita e se reflectem nos seus actos e na sua palavra. E há sempre maus profissionais e incompetentes, pessoas para quem a honra e a honorabilidade estão apenas ao serviço dos seus interesses mesquinhos e não ao serviço da causa que deviam defender.»

Vamos ouvindo e lendo este princípio com frequência tanta quanto se semeiam casos que não primam pela competência e pela honradez no exercício de funções!

Pelo avolumar de situações confusas, incoerentes e, bem mais em destaque, de duvidosa razoabilidade e rectidão, o que faz com que a maioria da dita sociedade deixe sequer de apenas pressentir corrupção, influências perversas, injustiças e favores prestados que coenvolvem práticas criminosas, para sentir, num constante acentuar de evidente intuição da realidade, a sensação comum é o de que todas estas práticas são efectivamente verdades incontroversas.

Convenhamos que a cada vez mais frequente necessidade de um qualquer elemento de uma classe profissional sentir necessidade de recalcar aquele princípio, que podemos simplificar no «em todas as profissões há pessoas boas e pessoas más», o radicaliza depreciativamente levando-nos a pensar que o que querem fazer passar como excepção se tornou, na realidade, a regra, passando a regra que se pretende evidenciar a ser uma mera excepção.

Sabemos que a dicotomia apresentada como princípio tem suporte realístico. Há bons e maus profissionais em todos os aspectos em que se subdivide a actividade da pessoa humana!

Mas será que reafirmá-lo constantemente, sempre que o princípio é subvertido – e cada vez mais isso vai acontecendo – chega para aquietar a dúvida instalada?

Será que isso é suficiente para que a própria consciência do necessitado apelante fique em sossego?

Não acredito na eficácia do medicamento! Os que se sentem de consciência tranquila, os que praticam no seu quotidiano o pundonor, a honra, a rectidão, plasmados na rigorosa observância dos deveres da justiça e da moral, acabam, neste turbilhão cada vez mais revolto, por ser contaminados! Não contaminados na aderência às influências e práticas perversas, mas contaminados por passarem a ser julgados, injustamente é certo, como “farinha do mesmo saco”.

Por isso, eles têm de passar da mera inacção e, na realidade actual, da presuntiva suficiência do replicar de um princípio que parece cada vez mais inerme perante a multiplicação de casos que o pervertem.

Passemos ao campo da justiça portuguesa. É sabido que todas as pessoas gozam de direitos, muitos deles considerados fundamentais da vida humana. E estão sujeitos a deveres.

Para que aqueles possam ser efectivos, para que haja paz social, a sociedade organizada em Estado erigiu o poder judicial, com seus órgãos próprios, o Ministério Público para investigar e acusar, o Magistério Judicial para julgar e condenar.

Um Estado que pretenda afirmar e consagrar o princípio da primazia do Direito só pode ver plasmado esse Direito na aplicação da Justiça que a comunidade sinta que é Justiça!

Isto é o mesmo que afirmar que a Justiça tem que parecer Justa, tem de ser como a mulher de César! Não lhe basta ser Justa, tem de parece-lo!

Pois bem, se na actualidade fizessem um referendo em Portugal sobre se acreditam na Justiça, talvez o resultado já nem sequer fosse surpreendente, tal o sentimento latente na sociedade!

Os condimentos para uma profunda desconfiança em todas as autoridades judiciárias que têm a missão de aplicar a Justiça e consagrar o Direito foram presenteados pelas mesmas autoridades.

Cinjamo-nos agora apenas ao campo desportivo.

O processo apito dourado demonstrou cabalmente esses condimentos. Perante todas as maquinações de falseamento e corrupção desportiva que as escutas telefónicas nos patentearam, ouvidas na primeira pessoa dos seus actores em todo o mundo – e validadas por Juiz, acentue-se, e apenas não validadas, criticamente, em processo disciplinar administrativo – assistimos à denegação pura da Justiça e à sacralização da impunidade de uma escola bem oleada na perpretação criminosa.

Seguiram-se depois vários episódios, o mais clarificador dos quais consubstanciado no que aconteceu no denominado processo “Operação Fénix” onde a impunidade foi consagrada de facto como um dos principais mandamentos das autoridades judiciais envolvidas, culminando, por agora, no furto ou roubo – conforme o direito positivo o queira classificar – de correspondência privada do Benfica e na sua divulgação e replicação públicas!

Que as autoridades judiciárias tivessem dificuldade em encontrar e provar o(s) autore(s) do roubo ou furto, bem como todas as suas ramificações, o que é certo é que elas sabem que a divulgação e replicação públicas dessa correspondência furtada ou roubada são crimes “per se”!

Conhecem os autores dos mesmos crimes!

Esses crimes encontram-se sobejamente provados porque foram públicos e anunciados previamente pelos seus autores!

E o que têm feito tais autoridades judiciárias?

Pois bem, descobriram um crime de violação de segredo de justiça cometido por designadas “toupeiras”!

Descobriram que essas “toupeiras” confidenciaram as suas “descobertas” processuais a um Director do Benfica porque eram suas amigas de longa data, suas convidadas, porque elas se deixavam fotografar junto dos seus ídolos!

Cozinharam esses convites como paga de favores que, entre outras coisas, envolvia corrupção desportiva!

Inventaram que a SAD do Benfica entrou no esquema da corrupção desportiva, não se sabe como e quem praticou os factos que consubstanciariam esse crime, que a SAD não é uma pessoa física, não tem capacidade de agir “per se” mas apenas através de representantes, legais ou estatutários, e nenhum desses representantes foi constituído arguido como responsável de, em nome dela, SAD, ter agido no cometimento dos crimes de que a acusaram!

E como essas autoridades judiciais foram despachadas!...

Como investigaram e concluíram essas investigações em tempo recorde!...

Que ajuda milagrosa não deviam ter tido nesse investigatório vertiginoso!...

Quando Portugal é acusado pelas instâncias internacionais de ter uma justiça demasiado lenta, de essa justiça ser um dos maiores entraves ao desenvolvimento de Portugal!...

Quando comparado com o andamento de processos crimes em que há arrependidos e confessos criminosos e nem seis meses, prazo legal, chegaram para fazer acusação e nem tempo houve para reapreciar a continuada ou não adequação de medidas preventivas!...

E como essas autoridades sofrem de estrabismo!

O camarote presidencial do Dragão está sempre abarrotado de membros do Governo, autoridade judiciais e administrativas, do mais baixo ao mais alto nível, árbitros no activo!...

E nenhuma destas personalidades lhes faz comichão, que essas personagens, certamente, pagam o seu bilhetinho-convite de entrada!...

Umas autoridades judiciais que abrem um inquérito judicial a um dos mais prestigiados Ministros, em Portugal e no Mundo!

Só porque ele se encontrava no camarote do Benfica!

Quando já tinha estado no camarote de outros clubes ditos grandes mas muito pequeninos!

E, passados 8 dias, vêm elas, autoridades judiciais desnorteadas sem prejuízo do seu “norte”, em presuntivo estilo magnificente, divulgar quase em aclamação que tal inquérito havia sido arquivado!

Um inquérito que nunca devia ter sido aberto por autoridades judiciárias com um pingo de decência!

Depois? Bem, depois aparece de repente este processo pomposamente denominado de e-toupeira por apelidarem de toupeiras as que, “in casu”, alegadamente infringiram o segredo de justiça!

Processo que está, a cada passo, a demonstrar-nos que nele não existem essas violações do segredo de justiça, que não existem mais toupeiras que não as acusadas!

Apesar de se saber na praça pública tudo o que se passa lá dentro!

Está em curso a fase da instrução criminal requerida pelos acusados. Diz-se que essa instrução criminal é feita à porta fechada!

Todavia, o áudio de certas audições, das que convêm aos interessados na sua divulgação, é escarrapachado na praça pública e replicado pela comunicação social!

Sendo certo que a gravação das audições é da responsabilidade das autoridades judiciárias do caso em apreço, então, ou foi uma dessas entidades que divulgou, ou foi algum dos assistentes, testemunhas ou acusados que ilicitamente gravaram e divulgaram.

Uma coisa é certa! Houve toupeiras … num processo em que se pretende julgar e condenar toupeiras!

E o que fizeram as autoridades judiciárias?

A procuradora do Ministério Público no processo de terrorismo a Alcochete, Dr.ª Cândida Vilar, escreveu em despacho, para além de outras queixas, que «a investigação às agressões aos jogadores e elementos da equipa técnica do Sporting, em maio deste ano, “não está totalmente concluída porque a PJ não facultou qualquer informação sobre as interceções telefónicas ao alvo André Geraldes”».

Houve uma toupeira que colocou cá fora o áudio deste despacho!

Conclusão?

As autoridades judiciais competentes instauraram de imediato um processo disciplinar à Procuradora citada!

Um blogue criminoso, que as autoridades bem conhecem e nunca se preocuparam em silenciar com a arguição e acusação dos seus responsáveis, divulga audição ao Dr. Paulo Gonçalves!

Um áudio, repetimos, que, se proveniente da divulgação oficial, só podia ser acedido, ou pela Juíza de Instrução, ou pelo Procurador do Ministério Público, ou pelo oficial de justiça que fez essa gravação.

Se foi um dos presentes, só podem ter sido os advogados, o arguido ouvido pela Juiza, ou os assistentes, sendo que estes são poucos, um dos quais o Porto Canal e um sequaz da escola do crime organizado, Perdigão de seu nome, aliás, este e aquele os únicos com interesse e ligação ao blogue divulgador do citado áudio.

O que aconteceu?

As autoridades judiciárias mantiveram-se placidamente a dormir!

Quanto a inquéritos disciplinares, começou por, “aos costumes disse nada”!...

E com cidadãos a serem julgados por violação do segredo de justiça num processo em que está constantemente a ser violado esse dito segredo de justiça!

E só depois de a vergonha nacional ter sido bem escalpelizada é que vêm, à última hora, anunciar um inquérito!

Tão diligentes antes, tão dolentes depois!

Que ao menos concluam esse inquérito em tempo útil!

E que ao menos apresentem conclusões plausíveis e convencíveis!

Porque não é difícil apanhar o(s) culpado(s), tão pouco há por onde escolher!

Que por uma vez não seja uma justiça ridícula, com confiantes em decréscimo arrepiante, arrastando consigo para o ridículo o Estado português!

Mas por que foi divulgado apenas o áudio do Dr. Paulo Gonçalves e mais nenhum outro?!

Essa divulgação tornou público o que já se esperava.

O Dr. Paulo Gonçalves testemunhou a verdade, sem peias, sem preâmbulos ou a mínima divagação simulatória da realidade.

Ora, tal audição é coisa que não interessa minimamente às tentativas criminosas da escola do crime organizado cujas intenções e desejos se estão a escoar mais e mais pela sua cloaca de dejectos, a caminho da sua etar de Contumil!

Por isso, a divulgação pública só pode ter um sentido lógico!

Descredibilizar o depoimento do Dr. Paulo Gonçalves e, em consequência, julgá-lo na praça pública como um mentiroso!

Essa escola do crime organizada em momento algum se esquece de se ver ao espelho do seu pontífice máximo, o papa da mentira que mentiu ao próprio Papa, o verdadeiro!

Por ora, bastam-nos estes exemplos.

E, perante eles, ainda querem ter a ousadia mafiosa de pretenderem que as pessoas acreditem nesta justiça totalmente desacreditada e que cada vez mais se enterra na sua descredibilização total?

Está muito enganado quem julga que o POVO é estúpido!

Está muito enganado quem julga que o POVO é cego e não tem memória!

Está muito enganado quem atraiçoa o POVO e pensa que o POVO lhe perdoa!

Estes operadores ditos da Justiça só conseguiram, justiceiros da justiça da Injustiça, destruir a fé na Justiça em Portugal!

Com consequências inimagináveis, se não houver alguém que ponha cobro a este estado de coisas que envergonham Portugal nas instâncias internacionais!