O NOVO “ABORTO” DO CONSELHO DE JUSTIÇA

O acórdão que decidiu sobre os distúrbios ocorridos no jogo de juniores na academia de Alcochete entre Sporting e Benfica é, com todo o respeito e salvo melhor opinião, um autêntico nojo jurídico. Um nojo jurídico, não apenas na forma como a lei é pretensamente aplicada, mas ainda na tendência sibilina, e nem por isso menos perceptível, de uma parcialidade gritante a favor de um dos contendores, a qual se começou a desenhar logo desde o seu início.
Acresce que o acórdão é confuso de princípio ao fim na explanação das suas ideias, é repetitivo, altera matéria de facto dada como provada mesmo pelo próprio instrutor em primeira instância, sem possibilitar aos interveniente que se pronunciem sobre ela – desrespeito completo pelo contraditório – e interpretando e aproveitando a seu bel-prazer depoimentos de testemunhas que ele próprio, acórdão, considera idóneas, relevantes, imparciais, porque presenciaram «os acontecimentos e com total independência face às ora recorrentes, nomeadamente por força da natureza das funções que desempenham».
Para completar esta miséria de acórdão, aplica-se lei inexistente à data da ocorrência dos factos!
Tudo isto ao arrepio dos mais elementares princípios do Direito!

O acórdão começa logo por elogiar a organização do encontro de futebol, apelidando-a inclusive de «elevada organização». Para esta «elevada organização» contribuiu, segundo o acórdão, o «estacionamento próprio para os adeptos de cada uma das recorrentes e a definição clara das bancadas em que ficariam instalados»!
Como se isto fosse o bastante para classificar este evento de «elevada organização»! Como se esta não devesse ter fundamentalmente em conta a segurança dos adeptos e dos intervenientes activos na disputa futebolística!
Os factos provaram-no com toda a evidência, aquela evidência que o acórdão bastas vezes diz estar demonstrada … apenas para o que lhe convém, ou seja, de modo naturalmente selectivo.
Tanto assim foi que pessoas importantes e com elevada experiência em organização deste tipo de eventos sempre se pronunciaram, antes do encontro, pelas más condições de segurança que o recinto oferecia e que este jogo decisivo na atribuição de um título nacional, dadas as suas características próprias, devia ser disputado noutro recinto muito mais adequado.

O acórdão conclui mesmo “a priori” que a interrupção do encontro e a impossibilidade de o reatar se ficou a dever à invasão do terreno de jogo por parte dos Adeptos do SCP «numa tentativa de fuga das agressões desferidas pelos adeptos» do Benfica.
Ou seja, o acórdão começa logo por colocar toda a responsabilidade nos adeptos do Benfica e, como escreve, baseado nos tais depoimentos das «testemunhas idóneas, relevantes, imparciais, porque presenciaram os acontecimentos e com total independência face às ora recorrentes, nomeadamente por força da natureza das funções que desempenham».
Os adeptos do Benfica são considerados os únicos agressores e os únicos causadores de os adeptos do Sporting invadirem o terreno de jogo e provocarem a interrupção da partida.

Para chegar a esta conclusão, a uma conclusão em que separa claramente os “agressores” e os “agredidos”, o acórdão apoia-se em meros indícios circunstanciais e no diz-se, diz-se que o Direito não aceita como meio de prova, despreza ostensivamente prova que considera assente, aditando ainda como “prova” meros indícios, sem justificar ou ter a mínima preocupação de justificar, em lado algum, a causalidade adequada entre tais indícios e a querida violação dos normativos regulamentares em causa.
Isto é, o acórdão acolhe esses indícios, transforma-os em prova, apesar de escrever:

«Mas ainda que se possa entender que tais acontecimentos não passam de meros indícios, dúvidas não subsistem quanto à responsabilidade dos adeptos da recorrente, (Benfica), cujo comportamento esteve directa e unicamente na origem da interrupção do encontro».

Ou seja, nem sequer importa que o acórdão reconheça que sejam meros indícios. Apesar de meros indícios, os conselheiros “não têm dúvidas”!
Os meros indícios, assim reconhecidos pelos próprios julgadores, não os impedem de os transformar em certezas absolutas numa descarada desvergonha que envergonha os verdadeiros e sábios julgadores.

Mas há mais! Ao interpretar os depoimentos das testemunhas de maneira enviesada, sempre na prossecução do mesmo objectivo, o acórdão refere repetidamente também que o comandante da GNR disse «que tal grupo de adeptos terá conseguido fazer entrar na Academia uma tocha”… e que terá ouvido um elemento desse mesmo grupo dizer “nós viemos aqui para acabar com isto”».
Nas palavras escritas do acórdão, o comandante da GNR empregou a palavra “terá” a qual revela tantas “certezas” da sua parte como as que todos nós temos que não presenciámos os acontecimentos!
Mas os senhores conselheiros julgadores não tiveram dúvidas, só tiveram certezas! Tanto assim que acharam por bem aditar mais alguns factos que afirmaram “provados”, de modo a poder atingir o seu objectivo. Desses, destacamos o que alinhavou sobre a alínea g)

«Um dos elementos desse mesmo grupo de adeptos do (clube/SAD b - Benfica) afirmou “nós viemos aqui para acabar com isto”».

Do “terá ouvido”, que foi testemunhado pelo comandante da GNR, passaram os senhores conselheiros, sem a mínima impudicícia, para o “afirmou”!
Um "silogismo" da mais “pura sabedoria” do julgado “in casu”!

A monstruosidade jurídica é tão desaforada que o acórdão não dá o mínimo relevo ao também testemunhado pelo comandante da GNR e igualmente dado como provado. E é nesse desaforo que está o cerne da questão. É na matéria considerada provada no nº 21 do acórdão recorrido, proferido pela CD, o qual relata “ipsis verbis”:

«21. Quando os adeptos do (clube/SAD b - Benfica) passaram por trás de uma das bancadas onde estavam adeptos do (clube/SAD a - Sporting), voltaram a acontecer situações de insultos e os primeiros apedrejamentos simultâneos entre adeptos».

Ora, “primeiros apedrejamentos simultâneos” significa de forma cristalina para toda a gente que os primeiros apedrejamentos das claques se verificaram … “ao mesmo tempo”!
Por isso, ninguém de boa fé pode afirmar que, no caso, houve agressores de um lado e agredidos do outro!
O que houve, face à prova dada como provada, foi “agressores simultâneos e simultaneamente agredidos”!
O facto de uma das claques depois se tentar refugiar num determinado lugar – no caso, o recinto do jogo porque, precisamente, o local do encontro não dispunha de meios de segurança adequados ao evento, o que é uma boa prova da tal “elevada organização que rodeou o encontro” – é aleatório, é o local que essa claque considerou ser o mais adequado para prosseguir a batalha e, ao mesmo tempo, dela se defender.
Mas a responsabilidade por esses acontecimentos – e isto é que é relevante face à prova produzida e dada como assente – é de ambas as claques, uma vez que os “primeiros apedrejamentos entre adeptos foram simultâneos”. Isto é, ao contrário do que julga o acórdão, contra a prova que julgou assente, a responsabilidade pelo começo das hostilidades e suas consequências é das duas claques porque elas iniciaram “simultaneamente” a guerra.

Por tudo o que já se expôs, esta decisão é uma autêntica nojeira jurídica, um aborto jurídico dado à luz, tardia e miseravelmente.
Houve uma interpretação e um desprezo ilegalmente discricionário por matéria factual dada como provada para que o acórdão complete e dê vida ao seu monstro jurídico.

Este órgão dito de “justiça” desportiva já teve recentemente um presidente que, também desavergonhadamente, tentou eliminar conselheiros para conseguir o acórdão que pretendia!
Desta vez, “eliminou-se” matéria de facto que se dá como provada para que a decisão final pudesse corresponder igualmente ao objectivo pretendido.

E vêm estas “madalenas arrependidas” tentar dar uma lição de bom senso e de justiça, ao pretender censurar a FPF com a seguinte frase:

« … não se pode deixar de questionar por que não foram as ora recorrentes instadas, pela entidade organizadora (FPF) a repetir o jogo, impedindo, assim, que um campeonato, como o que está causa, pudesse ser decidido na “secretaria”».

Quem decidiu o campeonato na secretaria foi apenas este acórdão do CJ. No campo desportivo, o Benfica estava à frente, tinha conquistado mais pontos nos relvados do que o seu adversário, ele, sim, agora promovido secretarialmente!

Madaíl sentiu o “toque” e desculpou-se com os regulamentos que obrigam à instauração de um inquérito.
Das duas, uma. Uma destas entidades com responsabilidades acrescidas, FPF ou CJ, não sabe o que diz, o que escreve e o que julga, o que não causa admiração a ninguém!
E, perante isso, já nem vale a pena referir a gravidade de uma situação deste género!
O futebol português está por demais mergulhado nestas trapalhadas e já não estranha!
Por isso, continua enlameado na porcaria!