BRUNO CARVALHO E A DESISTÊNCIA DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR

Benfiquistas - A minha Opinião

Conforme foi noticiado na imprensa, um tribunal indeferiu a pretensão do Benfica, na pessoa do Presidente da Assembleia-Geral, que pretendia considerar nula a citação que recebeu acerca da interposição de uma Providência Cautelar (PC), requerida por Bruno Carvalho (BC) e que visava suspender a decisão de Manuel Vilarinho (MV) em aceitar a candidatura de Luís Filipe Vieira (LFV) às eleições.
BC, recorde-se, era outro candidato ao acto eleitoral.
E, segundo se crê pelas mesmas notícias, ficou-se na dúvida nunca desfeita de que BC teria requerido, simultaneamente a própria suspensão do acto eleitoral.
De qualquer modo, este efeito entende-se como necessariamente consequente do primeiro, uma vez que, sendo a decisão a proferir na PC sempre provisória, não seria curial impedir uma candidatura de concorrer ao acto eleitoral sem que sobre ela se pronunciasse, por sentença e definitivamente, um tribunal, em acção própria que não a acção da PC .

A imprensa também deu conta de que a decisão supra citada de considerar válida a citação do Benfica não tinha mais efeitos, somente porque BC retirara a dita PC. Este gesto foi considerado, quer por essa imprensa, quer por alguns Benfiquistas, como um acto de suprema magnanimidade do seu autor, BC, para com o Benfica. Em última análise, um sinal do seu profundo Benfiquismo e um favor imenso que ele fazia ao Benfica.
Entre esses Benfiquistas, está o Dr. António Sousa-Cardoso (AS-C), amigo de BC e seu expresso apoiante de candidatura, para além do próprio, claro está.
Diga-se “ab initio” que é normal um amigo tentar defender o seu amigo. Normal e saudável. E AS-C fê-lo na sua mensagem de 23-09-09, inserida no blogue “Novo Benfica”, deste modo:

«PS: Desculpem, já depois da hora acrescentar ao meu post um abraço muito especial ao Bruno Carvalho por ter decidido retirar a providência cautelar, depois de ontem o Tribunal Cível de Lisboa lhe ter dado razão. Tenho pena que poucos benfiquistas tenham percebido o sentido de serviço, o conhecimento e a inteligência do Bruno Carvalho . Talvez este gesto, feito em nome da sua imensa paixão pelo Benfica, contribua para isso».

Mais abaixo, respondendo a um comentário e a um comentarista, AS-C escreveu mais isto:

«Julgo que percebeu que o tribunal deu razão ao Bruno carvalho o que implicaria a repetição das eleições. Se lhe convém dizer que é a justiça que está mal ou que o juiz foi comprado é consigo. A mais cumpre-me enaltecer a atitude do bruno carvalho que mesmo tendo razão resolveu retirar a providência cautelar, provavelmente pela leitura que fez dos resultados eleitorais e pela que faz do actual momento do Benfica»

A este comentário repliquei, contestando a propalada “razão” e “repetição das eleições” defendida por AS-C.
Respondeu-me o ilustre Benfiquista, não contestando as minhas afirmações de fundo, repisando só que apenas o facto de Vilarinho considerar inválida a citação permitiu que a lista de LFV pudesse concorrer às eleições.
E não gostou do meu nick, o que é perfeitamente legítimo!
Eu repliquei de novo, mas até à data essa réplica não apareceu no blogue.
No entretanto, o próprio BC vem com uma mensagem em que destaca mais uma vez a “sua (sem) razão”. Mas fá-lo de forma tão corriqueira que a resposta vai junta nesta minha mensagem.

Adiante, pois! O que me importa é tentar esclarecer os Benfiquistas, com verdade. Trata-se, bem entendido, da minha opinião pessoal. Mas é uma opinião pessoal caucionada por mais de 36 anos de lides, com PC.s e sem PC.s, com recursos e sem recursos.
Só posso afirmar uma coisa! Ganhei muitíssimo mais contendas do que perdi!

Com a interposição de uma PC (sublinho, “Cautelar”) o seu requerente pretende – e só pode pretender isso – que se não produzam determinados efeitos próprios de uma certa decisão que entende não ser juridicamente válida.
A lei chama-lhe "providência conservatória ou antecipatória".
O requerente da PC pretende vir a demonstrar a sua razão numa acção judicial própria, a chamada “acção principal” de que a PC é mero instrumento.
Ainda segundo dizeres textuais da lei, "o procedimento cautelar é sempre dependência da causa que tenha por fundamento o direito acautelado"...
Se o requerente da PC vier a conseguir decisão judicial definitiva, nesta acção principal, que lhe dê razão, pode, entretanto, ter-se verificado a produção de efeitos da decisão por ela, acção principal, julgada inválida e que tragam prejuízos elevados e irreparáveis para o vencedor.
Por conseguinte, com a PC pretende-se apenas suspender a produção destes efeitos até que haja uma decisão definitiva proferida numa outra acção judicial, a acção dita principal.

A decisão proferida na PC nunca é definitiva, mas apenas provisória, ficando dependente do que vier a decidir-se na acção principal.
Por isso, se na PC vier a ser dada razão (provisória) ao requerente da mesma, este é obrigado a interpor a acção judicial principal no prazo de 30 dias, se ainda não tiver interposto esta última acção.
Se o não fizer, a decisão proferida a seu favor na PC caduca. E caduca precisamente porque é provisória.

Requerida uma PC, o juiz pode decidir sobre ela sem ouvir a parte contrária, a parte contra quem é requerida a PC. Decidir a favor ou contra o requerido.
Mas o juiz pode também decidir ouvir primeiro a parte contrária, antes de dar a decisão final sobre a PC.
Nesta hipótese, manda citar a parte contrária para ela se pronunciar sobre o requerimento da PC, para ela exercer o contraditório, contestar, se defender.
Depois de ouvida a parte contrária, se ela se quiser pronunciar, e feita a prova – que é sempre muito sumária nas PC.s – então é que o juiz vai decidir sobre o mérito dessa PC. Mas, volta a sublinhar-se, é sempre uma decisão provisória, dependente da decisão que vier a ser tomada na acção principal.

No caso concreto, BC requereu PC para suspender a decisão de MV, em nome do Benfica, de aceitar a candidatura de LFV.
BC não pediu a suspensão da candidatura de LFV! Isso era o efeito pretendido! Ao que julgo saber e parece lógico, repito, pediu a suspensão da decisão de MV de aceitar a sufrágio tal candidatura.
O Juiz do processo, antes de decidir se o requerido na PC tinha ou não fundamento, entendeu ouvir primeiro a parte contrária para que esta se pronunciasse e contestasse a PC. Para isso, mandou citá-la, isto é, dar-lhe conhecimento da referida PC e dos seus termos.
Quem recebeu a citação foi o Benfica, na pessoa do seu representante, o Presidente da Assembleia-Geral. Logo, MV, ao receber a citação, não tinha o dever de suspender nada, nem a candidatura de LFV, nem o acto eleitoral.
De facto, outra vez de acordo com o que a lei determina, basicamente:

«A citação é o acto pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele determinada acção e se chama ao processo para se defender»...

Do enunciado supra, facilmente se verifica que o juiz do processo não ordenou qualquer suspensão, nem da candidatura de LFV, nem do acto eleitoral.
E não ordenou qualquer suspensão “porque ele não tinha ainda tomado qualquer decisão sobre o mérito da PC, se era ou não de acolher a pretensão de BC, seu requerente”!

Tanto assim é que BC requereu ao mesmo tribunal a execução dessa sua PC. E o tribunal indeferiu-lhe essa pretensão, precisamente por que “não existia qualquer decisão para executar, uma vez que ele, juiz, ainda se não havia pronunciado sobre o mérito da mesma PC”.
Claro, o juiz também justificou a decisão de não executar porque acrescentou que, no seu entendimento da lei, nunca tal decisão de mérito sobre a PC, mesmo que tivesses sido já proferida – e não tinha! – seria exequível.
Mas esta foi uma razão subsidiária porque a razão principal foi a de que não havia decisão de mérito sobre a PC.
Logo, não havia qualquer título para executar.

O Benfica, por intermédio de MV, considerou nula a referida citação e requereu ao tribunal a sua anulação.
O tribunal veio agora negar-lhe razão.

O que significaria isto em termos práticos?
Significaria que, dentro do prazo para a contestação, o Benfica, na pessoa de MV, e LFV deveriam apresentar a sua defesa e as consequentes provas.
No fim, o juiz poderia decidir do mérito da PC, ou dando-lhe provimento, ou negando-lhe esse provimento.
Em qualquer dos casos, sublinha-se e relembra-se de novo, esta decisão, a favor de um ou de outro, seria sempre provisória. Mesmo que BC perdesse, ele poderia sempre instaurar a acção principal de que falámos e, nessa acção, ver-se-ia qual seria a decisão final, esta, sim, definitiva e não provisória.

Só que, no entretanto, as eleições realizaram-se! Logo, se a PC de BC continuasse agora, qual o seu sentido prático?
Os efeitos que essa PC pretendia impedir se produzissem, produziram-se! O acto eleitoral realizou-se e a candidatura de LFV foi a votos com toda a naturalidade e legitimidade!
Ou seja, a PC não tinha agora qualquer efeito útil e seria, certamente, arquivada com base nessa inutilidade.
A acção que agora haveria a instaurar, se já não tivesse prescrito o prazo para isso, era uma acção de anulação da Assembleia-Geral Eleitoral e do consequente acto eleitoral.
Em suma, a PC de BC que está em análise seria agora naturalmente considerada lixo, totalmente inútil e nada mais do que isso!

Bruno Carvalho é, segundo afirma e não tenho nada que o desmentir – ao contrário de alguns que se dizem Benfiquistas eu não sou um medidor de Benfiquismo – um Benfiquista!
A imprensa avençada e ignorante das coisas jurídicas não só lhe dedicou um laudatório imerecido, como fez crer que o Benfica se livrou de confusões sobre esse aspecto específico.

Nada mais falso!
BC fez o que tinha a fazer e pôde sair do processo, possivelmente sob um manto mais airoso e benévolo. E agora até pode reivindicar louros que não teve!
Mas nunca se deve esquecer que ele requereu uma PC para suspender uma decisão que aceitou e não devia ter aceitado, na sua opinião, uma candidatura de concorrer e um acto eleitoral.
Mas esqueceu-se de duas coisas.
Uma, a de que, se o juiz da PC lhe viesse a dar razão, a candidatura ficaria apenas “suspensa provisoriamente”, não impedida definitivamente de concorrer ao acto eleitoral! Só ficaria definitivamente impedida de concorrer se um tribunal, na acção principal, o ordenasse na sua sentença final!

Outra coisa, BC esqueceu-se convenientemente da provisoriedade de uma decisão hipoteticamente favorável à sua PC, quando esta fosse decidida pelo juiz, coisa que não acontecera ainda!
Mas já não se esqueceu de propalar aos quatro ventos, de uma forma inverídica, que era o único candidato e que marcaria novas eleições para daí a três meses, salvo erro.
Isto é, considerou "ipso facto" e por sua única e exclusiva vontade, uma hipotética decisão favorável que ainda não existia, a qual teria suspendido definitivamente, na sua opinião, a candidatura de LFV mas não o acto eleitoral, como lhe convinha!
BC conseguiu de uma penada armar-se em parte requerente e juiz , julgando de imediato a seu favor e não interessando sequer que essa decisão fosse provisória!
Aliás, ele também teve o topete, pelos seus actos e palavras, de a considerar como definitiva e, consequentemente irreversível!

E, com isso, deu uma grande lição de “ética”!
E de “ética” Benfiquista!

Apreciem, pois, caros Benfiquistas, a magnanimidade de BC ao desistir agora da PC, apesar de o tribunal, segundo ele, lhe dar razão.
Mas o tribunal também não lhe deu razão nenhuma porque a arguição, pelo Benfica, de nulidade de citação, dirigiu-se, naturalmente, ao juiz do processo ou à secretaria judicial!
E nunca à parte contrária!

PS: Peço desculpa ao brilhante código de mandamentos de Lúcifer. Mas penso que estas considerações têm uma certa premência e, perdoem-me a imodéstia, algum proveito.